PRONAMPE AGORA É PERMANETE.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) se tornou uma iniciativa permanente desde a última quarta-feira (2). A iniciativa proporciona crédito para pequenos negócios e foi criada no ano passado, como medida de emergência durante a pandemia.

Nessa versão sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os juros do programa ficaram mais altos. Se, em 2020, a taxa praticada era a Selic, a taxa básica de juros do país, mais 1,25% ao ano, agora ela subiu para a Selic mais um teto de 6% ao ano. Como a própria Selic vem aumentando, isso significa juros finais ainda mais altos.

No ano passado, a taxa básica chegou a ficar em 2%, o que significa que os juros máximos do Pronampe chegaram a ser de 3,25%.

Hoje, a Selic já está em 3,5%, o que, com o acréscimo dos 6%, eleva a taxa final para até 9,5% ao ano. E esse número pode passar dos 12%, já que muitos economistas já veem a Selic chegando aos 6% ainda neste ou no próximo ano.

Os empréstimos são feitos pelos bancos e instituições financeiras comerciais que se habilitem para o programa, seguindo o teto de juros pré-definido, mais baixo, e com o apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), uma poupança criada e abastecida pelo Pronampe, com recursos do governo, que é usada como garantia para os valores emprestados.

Isso significa que, caso o empreendedor não tenha bens para lastrear seu financiamento, o FGO pode cobri-lo. O dinheiro do fundo poderá ser usado para ressarcir até 20% do que o banco perder com inadimplência pelo programa.

Ter algum bem ou recurso para dar como garantia nos empréstimos ajuda os tomadores a conseguirem juros menores, mas é uma dificuldade de uma vasta parcela dos donos de micro e pequenas empresas.


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